6º-
Como está o inquérito
relativo à suspeitas de elementos policiais a trabalhar para
empresas de segurança privada em discotecas?
Temos dois processos a esse nível. Um processo de
inquérito que tem a ver com uma situação
detectada antes destes últimos factos, por queixa de um
gabinete de advogados, cujos clientes terão sido agredidos
à porta de uma discoteca e haveria o envolvimento de um
polícia nessas agressões. Temos depois um processo
administrativo de acompanhamento das diligências da PSP na
sequência da denúncia do dirigente da ASPP segundo a
qual haveria polícias em actividades de segurança
privada. Estão a decorrer.
Como é que querem evitar que
cenas destas não aconteçam? Somos das Forças
de Segurança mais mal pagas da Europa, têm-nos
retirado as poucas regalias de que dispúnhamos, o poder de
compra está a diminuir, as taxas de juro aumentam de dia
para dia, há Agentes que estão longe de casa e
têm de alugar casa porque as esquadras não têm
casernas, têm Esposa e Filhos para alimentar e a estudar,
pagar transportes, refeições, agua, luz… onde
é que está a qualidade de vida! O desespero
financeiro faz com que se tenham de virar para algum lado! Era bom
que recebêssemos todos o equivalente a metade do ordenado de
um Ministro!
7º-
O seu antecessor às vezes
queixava-se que as polícias por vezes demoravam a acatar as
recomendações que produzia...
As
recomendações da IGAI não têm
força vinculativa. No que me parece essencial o que tenho
procurado fazer é propor ao Ministro que determine. E
aí deixam de ser recomendações, mas ordens do
Ministro. No que parece menos essencial, tenho dito o que penso dos
assuntos. O espírito que tenho encontrado é de
acatamento. Muitas vezes os problemas são provocados pela
falta de meios. Por exemplo, aconteceu-me, várias vezes,
recomendar que fossem encerrados determinados postos da GNR ou
esquadras da PSP.
(10)
O caso da esquadra do Lagarteiro é
flagrante. Não tem condições de trabalho para
ninguém. É um contentor no meio de um bairro social
para onde atiram tudo, desde lixo a "cocktails molotov". A
utilidade social daquela esquadra não é nenhuma.
Precisa de ser redimensionada. Mas neste tipo de bairros, quase
guetos, a ausência da entidade policial representa a
ausência de autoridade de Estado. Portanto, mesmo naquelas
condições, não de pode tirar aquela esquadra
sem ter uma alternativa. Mas isso tem a ver com as prioridades da
Direcção Nacional da PSP e com os meios
disponíveis.
(10)
Fechar a esquadra porque não tem utilidade social e funciona
num contentor sem condições! E ninguém se
preocupa com a construção de uma esquadra em
condições. Se se poupasse noutras coisas certamente o
dinheiro apareceria para a construção de uma Esquadra
com condições. (Realmente! O que é que
é atirarem lixo e uns inocentes cocktails molotov?
São só miúdos na brincadeira! Não
liguem! Se um dia arder uma viatura ou um Agente sofrer queimaduras
esse Agente ainda merece um processo disciplinar pois não
tinha nada que se pôr à frente!)
8º-
Tem tido sempre um discurso
anti-securitário... acha que essa atitude serve para dar uma
resposta adequada ao crime violento de hoje em dia, como o
terrorismo ou a criminalidade transnacional?
A
melhor resposta é a de Espanha, no julgamento do atentado do
11 de Março. É um julgamento feito "by thebook",
segundo as regras comuns. Não houve um tribunal especial.
Foi condenado quem tinha de ser e absolvido quem tinha de ser,
segundo as regras aplicáveis a qualquer cidadão. A
questão é ter leis e execução de leis
adequada. Não podemos ter leis a responder à
violência com violência. A violação dos
direitos ou a supressão de garantias é geradora de
ressentimento, com efeitos negativos, no futuro, para as
comunidades.
Se cá em Portugal fizerem um
Julgamento “by the book” a um caso como o 11 de
Março em Espanha eles saem todos em liberdade com esta Lei
que temos actualmente em que cometem o mesmo crime umas cinco vezes
e não lhes acontece nada!
O ideal mesmo, seria dar penas pesadas
aos criminosos e não pô-los em liberdade com
precárias a meio do cumprimento de uma pena e ainda
dando-lhes umas palmadinhas nas costas! Os nossos presos neste
País vêem muita televisão, fazem muita
ginástica (como nos filmes! AMERICANOS) acho que toda
essa energia devia de ser canalizada em prol da sociedade que eles
de certa forma “prejudicaram” aplicando-a na
construção de infraestruturais estaduais. Utilizando
como exemplo a construção de uma cadeia no tempo do
Salazar! O antigo regime podia ter tido aspectos negativos, mas
devíamos adoptar alguns aspectos
positivos!
9º-
O que mais o surpreendeu durante o
seu mandado?
Positivamente há duas coisas a
realçar: um grande culto de serviço, vontade de
servir bem e os casos de altruísmo
assinalável.
(11)
Propus ao MAI que se crie um prémio
de boas práticas policiais, que assinale, pelo menos, uma
vez por ano, este espírito. Pondo o tom nesta
questão de direitos humanos e cidadania. Negativamente: a
recorrência às situações
patológicas que já referi, em que as
instituições mesmo reconhecendo que há
anormalidades, têm dificuldade em absorver as boas
práticas.
(12)
A desconsideração no
atendimento aos cidadãos parece-me intolerável,
assim como também é intolerável a
complacência com esse tipo de situações por
parte dos comandos e chefias. Outra preocupação que
tenho é que desde que estou na IGAI mantêm-se os
rumores que continua a corrupção na
fiscalização do trânsito.
(13)
Tenho algumas dúvidas sobre este
modelo de polícia-cobrador, ainda que me pareça
que a corrupção tenha mais a ver com a atitude no
momento da fiscalização, que na altura do pagamento.
Há aqui trabalho a fazer, principalmente com as chefias
intermédias que devem estar atentas aos
sinais.
(11)
Boas práticas Policiais ou o Engraxador do ano? É que
tenho vindo a constatar ao longo dos anos que quem se
esforça e trabalha só recebe “coices de
mula”, quanto aos louvores, menções honrosas,
reconhecimentos e outras vão para os secretários e
chefes de xafaricas! Será que o segredo está na
diferença entre uns fazerem por vezes horas a mais porque
por azar surgiu um serviço mais delicado para resolver e o
de passar um dia inteiro numa sala a fumar e a falar mal do
trabalho daqueles que se
esforçam?...
(12)
Provavelmente as coisas não são bem assim!
Ninguém começa a “disparatar” com outra
pessoa por dá cá aquela palha! Quantas vezes é
que acontece entrarem no serviço de atendimento a
descarregar palavrões e ameaças para cima do OPC que
lá está por causa de terem sido autuados por uma
patrulha que se encontra na rua e esse Homem que está de
atendimento não tem conhecimento dos factos e tem que
engolir desaforos de um desconhecido? Acontece inúmeras
vezes! Há casos extremos do Homem de atendimento ser
agredido e ameaçado verbalmente e por vezes até
fisicamente! Perante estes factos querem que se fique
impávido e sereno? Por debaixo da farda está um Ser
Humano, não se pode esquecer
disto!
(13)
Neste aspecto também tenho que concordar! Pessoalmente
sinto-me mal a fazer este tipo de serviço que envolve o
mexer com dinheiro e não serei o único com toda a
certeza! Para mim esta modalidade de pagamento de Autos de contra
ordenação na hora é uma das formas que o
Estado arranjou de cobrar dinheiro rapidamente para tapar aquele
malfadado buraco no orçamento! No entanto não
são eles que se sujeitam a ouvir aqueles comentários
habituais do género; “- Já lá vai comer
um almocinho à minha conta!”, “- Já leva
a carteira recheada!”, “- Como é que eu sei que
você não fica com o dinheiro?”, entre outras que
custam a engolir!
10º-
É verdade que não vai a
festas da PSP e da GNR?
Isso foi outra coisa que
também me surpreendeu negativamente. A
multiplicação de rituaise
de liturgias caríssimas. As festas das unidades, dos
comandos, etc., etc.. Vou ao dia da polícia e ao dia da
Guarda nos Jerónimos. Vou às Escolas. Percebo mal o
dinheiro que se gasta na multiplicação destas
comemorações. (…)
Estou de inteiro acordo com esta
parte, no âmbito em que se fala tanto em
contenção de despesas e se gastem rios de dinheiro em
festas e cerimónias alugando-se lindas cadeiras douradas
para as altas entidades, aparelhagens de som, empenhem-se Homens e
viaturas que fazem falta no terreno e ainda que se corte uma
artéria movimentada de uma localidade para as ditas
cerimónias. E depois nessas alturas é tudo rosas e
esquecem-se que o pé da roseira tem espinhos, ele é
tudo devidamente uniformizado, viaturas novas e tudo alinhado,
enfim, uma falsa realidade!
Em Resumo; A
conclusão que tiro disto tudo é que o Sr. Inspector
Geral da Administração Interna andou a estudar a GNR
e a PSP e só viu defeitos e escaparam-lhe as virtudes! Para
o Sr. Não somos mais do que simples actores a representar
para um filme de Cowboys.
No entanto há uma
dúvida que me assombra a mim e a muitos; só os
membros da GNR e PSP é que estão mal? Será que
a PJ é constituída por membros
perfeitos?
A meu ver esta entrevista
só vai fazer com que estes dois ramos das Forças de
segurança caiam em descrédito para com o
cidadão que não está a par da
situação e que olhará com descrédito
para com os Agentes em campo, originando ao desrespeito que vai
originar conflitos! Já tivemos vários exemplos
vividos no passado que acho que seriam de avaliar para evitar que
se repitam, pois quem veja os defeitos há muito, mas quem
veja as virtudes…
O problema de quem dá estas
opiniões é o nunca se ter visto numa
situação de aperto perante uma multidão, um
assalto, um tiroteio, aí sim, ninguém tem tempo para
pensar em Cowboyadas!
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