6º-
Como está o inquérito
relativo à suspeitas de elementos policiais a trabalhar para
empresas de segurança privada em discotecas?
Temos dois processos a esse nível. Um processo de inquérito que tem a ver com uma situação detectada antes destes últimos factos, por queixa de um gabinete de advogados, cujos clientes terão sido agredidos à porta de uma discoteca e haveria o envolvimento de um polícia nessas agressões. Temos depois um processo administrativo de acompanhamento das diligências da PSP na sequência da denúncia do dirigente da ASPP segundo a qual haveria polícias em actividades de segurança privada. Estão a decorrer. Como é que querem evitar que cenas destas não aconteçam? Somos das Forças de Segurança mais mal pagas da Europa, têm-nos retirado as poucas regalias de que dispúnhamos, o poder de compra está a diminuir, as taxas de juro aumentam de dia para dia, há Agentes que estão longe de casa e têm de alugar casa porque as esquadras não têm casernas, têm Esposa e Filhos para alimentar e a estudar, pagar transportes, refeições, agua, luz… onde é que está a qualidade de vida! O desespero financeiro faz com que se tenham de virar para algum lado! Era bom que recebêssemos todos o equivalente a metade do ordenado de um Ministro! 7º- O seu antecessor às vezes queixava-se que as polícias por vezes demoravam a acatar as recomendações que produzia...
As recomendações da IGAI não têm força vinculativa. No que me parece essencial o que tenho procurado fazer é propor ao Ministro que determine. E aí deixam de ser recomendações, mas ordens do Ministro. No que parece menos essencial, tenho dito o que penso dos assuntos. O espírito que tenho encontrado é de acatamento. Muitas vezes os problemas são provocados pela falta de meios. Por exemplo, aconteceu-me, várias vezes, recomendar que fossem encerrados determinados postos da GNR ou esquadras da PSP. (10) O caso da esquadra do Lagarteiro é flagrante. Não tem condições de trabalho para ninguém. É um contentor no meio de um bairro social para onde atiram tudo, desde lixo a "cocktails molotov". A utilidade social daquela esquadra não é nenhuma. Precisa de ser redimensionada. Mas neste tipo de bairros, quase guetos, a ausência da entidade policial representa a ausência de autoridade de Estado. Portanto, mesmo naquelas condições, não de pode tirar aquela esquadra sem ter uma alternativa. Mas isso tem a ver com as prioridades da Direcção Nacional da PSP e com os meios disponíveis. (10) Fechar a esquadra porque não tem utilidade social e funciona num contentor sem condições! E ninguém se preocupa com a construção de uma esquadra em condições. Se se poupasse noutras coisas certamente o dinheiro apareceria para a construção de uma Esquadra com condições. (Realmente! O que é que é atirarem lixo e uns inocentes cocktails molotov? São só miúdos na brincadeira! Não liguem! Se um dia arder uma viatura ou um Agente sofrer queimaduras esse Agente ainda merece um processo disciplinar pois não tinha nada que se pôr à frente!) 8º- Tem tido sempre um discurso anti-securitário... acha que essa atitude serve para dar uma resposta adequada ao crime violento de hoje em dia, como o terrorismo ou a criminalidade transnacional?
A melhor resposta é a de Espanha, no julgamento do atentado do 11 de Março. É um julgamento feito "by thebook", segundo as regras comuns. Não houve um tribunal especial. Foi condenado quem tinha de ser e absolvido quem tinha de ser, segundo as regras aplicáveis a qualquer cidadão. A questão é ter leis e execução de leis adequada. Não podemos ter leis a responder à violência com violência. A violação dos direitos ou a supressão de garantias é geradora de ressentimento, com efeitos negativos, no futuro, para as comunidades. Se cá em Portugal fizerem um Julgamento “by the book” a um caso como o 11 de Março em Espanha eles saem todos em liberdade com esta Lei que temos actualmente em que cometem o mesmo crime umas cinco vezes e não lhes acontece nada! O ideal mesmo, seria dar penas pesadas aos criminosos e não pô-los em liberdade com precárias a meio do cumprimento de uma pena e ainda dando-lhes umas palmadinhas nas costas! Os nossos presos neste País vêem muita televisão, fazem muita ginástica (como nos filmes! AMERICANOS) acho que toda essa energia devia de ser canalizada em prol da sociedade que eles de certa forma “prejudicaram” aplicando-a na construção de infraestruturais estaduais. Utilizando como exemplo a construção de uma cadeia no tempo do Salazar! O antigo regime podia ter tido aspectos negativos, mas devíamos adoptar alguns aspectos positivos! 9º- O que mais o surpreendeu durante o seu mandado?
Positivamente há duas coisas a realçar: um grande culto de serviço, vontade de servir bem e os casos de altruísmo assinalável. (11) Propus ao MAI que se crie um prémio de boas práticas policiais, que assinale, pelo menos, uma vez por ano, este espírito. Pondo o tom nesta questão de direitos humanos e cidadania. Negativamente: a recorrência às situações patológicas que já referi, em que as instituições mesmo reconhecendo que há anormalidades, têm dificuldade em absorver as boas práticas. (12) A desconsideração no atendimento aos cidadãos parece-me intolerável, assim como também é intolerável a complacência com esse tipo de situações por parte dos comandos e chefias. Outra preocupação que tenho é que desde que estou na IGAI mantêm-se os rumores que continua a corrupção na fiscalização do trânsito. (13) Tenho algumas dúvidas sobre este modelo de polícia-cobrador, ainda que me pareça que a corrupção tenha mais a ver com a atitude no momento da fiscalização, que na altura do pagamento. Há aqui trabalho a fazer, principalmente com as chefias intermédias que devem estar atentas aos sinais. (11) Boas práticas Policiais ou o Engraxador do ano? É que tenho vindo a constatar ao longo dos anos que quem se esforça e trabalha só recebe “coices de mula”, quanto aos louvores, menções honrosas, reconhecimentos e outras vão para os secretários e chefes de xafaricas! Será que o segredo está na diferença entre uns fazerem por vezes horas a mais porque por azar surgiu um serviço mais delicado para resolver e o de passar um dia inteiro numa sala a fumar e a falar mal do trabalho daqueles que se esforçam?... (12) Provavelmente as coisas não são bem assim! Ninguém começa a “disparatar” com outra pessoa por dá cá aquela palha! Quantas vezes é que acontece entrarem no serviço de atendimento a descarregar palavrões e ameaças para cima do OPC que lá está por causa de terem sido autuados por uma patrulha que se encontra na rua e esse Homem que está de atendimento não tem conhecimento dos factos e tem que engolir desaforos de um desconhecido? Acontece inúmeras vezes! Há casos extremos do Homem de atendimento ser agredido e ameaçado verbalmente e por vezes até fisicamente! Perante estes factos querem que se fique impávido e sereno? Por debaixo da farda está um Ser Humano, não se pode esquecer disto! (13) Neste aspecto também tenho que concordar! Pessoalmente sinto-me mal a fazer este tipo de serviço que envolve o mexer com dinheiro e não serei o único com toda a certeza! Para mim esta modalidade de pagamento de Autos de contra ordenação na hora é uma das formas que o Estado arranjou de cobrar dinheiro rapidamente para tapar aquele malfadado buraco no orçamento! No entanto não são eles que se sujeitam a ouvir aqueles comentários habituais do género; “- Já lá vai comer um almocinho à minha conta!”, “- Já leva a carteira recheada!”, “- Como é que eu sei que você não fica com o dinheiro?”, entre outras que custam a engolir! 10º- É verdade que não vai a festas da PSP e da GNR?
Isso foi outra coisa que também me surpreendeu negativamente. A multiplicação de rituaise de liturgias caríssimas. As festas das unidades, dos comandos, etc., etc.. Vou ao dia da polícia e ao dia da Guarda nos Jerónimos. Vou às Escolas. Percebo mal o dinheiro que se gasta na multiplicação destas comemorações. (…) Estou de inteiro acordo com esta parte, no âmbito em que se fala tanto em contenção de despesas e se gastem rios de dinheiro em festas e cerimónias alugando-se lindas cadeiras douradas para as altas entidades, aparelhagens de som, empenhem-se Homens e viaturas que fazem falta no terreno e ainda que se corte uma artéria movimentada de uma localidade para as ditas cerimónias. E depois nessas alturas é tudo rosas e esquecem-se que o pé da roseira tem espinhos, ele é tudo devidamente uniformizado, viaturas novas e tudo alinhado, enfim, uma falsa realidade! Em Resumo; A conclusão que tiro disto tudo é que o Sr. Inspector Geral da Administração Interna andou a estudar a GNR e a PSP e só viu defeitos e escaparam-lhe as virtudes! Para o Sr. Não somos mais do que simples actores a representar para um filme de Cowboys. No entanto há uma dúvida que me assombra a mim e a muitos; só os membros da GNR e PSP é que estão mal? Será que a PJ é constituída por membros perfeitos? A meu ver esta entrevista só vai fazer com que estes dois ramos das Forças de segurança caiam em descrédito para com o cidadão que não está a par da situação e que olhará com descrédito para com os Agentes em campo, originando ao desrespeito que vai originar conflitos! Já tivemos vários exemplos vividos no passado que acho que seriam de avaliar para evitar que se repitam, pois quem veja os defeitos há muito, mas quem veja as virtudes… O problema de quem dá estas opiniões é o nunca se ter visto numa situação de aperto perante uma multidão, um assalto, um tiroteio, aí sim, ninguém tem tempo para pensar em Cowboyadas!
Temos dois processos a esse nível. Um processo de inquérito que tem a ver com uma situação detectada antes destes últimos factos, por queixa de um gabinete de advogados, cujos clientes terão sido agredidos à porta de uma discoteca e haveria o envolvimento de um polícia nessas agressões. Temos depois um processo administrativo de acompanhamento das diligências da PSP na sequência da denúncia do dirigente da ASPP segundo a qual haveria polícias em actividades de segurança privada. Estão a decorrer. Como é que querem evitar que cenas destas não aconteçam? Somos das Forças de Segurança mais mal pagas da Europa, têm-nos retirado as poucas regalias de que dispúnhamos, o poder de compra está a diminuir, as taxas de juro aumentam de dia para dia, há Agentes que estão longe de casa e têm de alugar casa porque as esquadras não têm casernas, têm Esposa e Filhos para alimentar e a estudar, pagar transportes, refeições, agua, luz… onde é que está a qualidade de vida! O desespero financeiro faz com que se tenham de virar para algum lado! Era bom que recebêssemos todos o equivalente a metade do ordenado de um Ministro! 7º- O seu antecessor às vezes queixava-se que as polícias por vezes demoravam a acatar as recomendações que produzia...
As recomendações da IGAI não têm força vinculativa. No que me parece essencial o que tenho procurado fazer é propor ao Ministro que determine. E aí deixam de ser recomendações, mas ordens do Ministro. No que parece menos essencial, tenho dito o que penso dos assuntos. O espírito que tenho encontrado é de acatamento. Muitas vezes os problemas são provocados pela falta de meios. Por exemplo, aconteceu-me, várias vezes, recomendar que fossem encerrados determinados postos da GNR ou esquadras da PSP. (10) O caso da esquadra do Lagarteiro é flagrante. Não tem condições de trabalho para ninguém. É um contentor no meio de um bairro social para onde atiram tudo, desde lixo a "cocktails molotov". A utilidade social daquela esquadra não é nenhuma. Precisa de ser redimensionada. Mas neste tipo de bairros, quase guetos, a ausência da entidade policial representa a ausência de autoridade de Estado. Portanto, mesmo naquelas condições, não de pode tirar aquela esquadra sem ter uma alternativa. Mas isso tem a ver com as prioridades da Direcção Nacional da PSP e com os meios disponíveis. (10) Fechar a esquadra porque não tem utilidade social e funciona num contentor sem condições! E ninguém se preocupa com a construção de uma esquadra em condições. Se se poupasse noutras coisas certamente o dinheiro apareceria para a construção de uma Esquadra com condições. (Realmente! O que é que é atirarem lixo e uns inocentes cocktails molotov? São só miúdos na brincadeira! Não liguem! Se um dia arder uma viatura ou um Agente sofrer queimaduras esse Agente ainda merece um processo disciplinar pois não tinha nada que se pôr à frente!) 8º- Tem tido sempre um discurso anti-securitário... acha que essa atitude serve para dar uma resposta adequada ao crime violento de hoje em dia, como o terrorismo ou a criminalidade transnacional?
A melhor resposta é a de Espanha, no julgamento do atentado do 11 de Março. É um julgamento feito "by thebook", segundo as regras comuns. Não houve um tribunal especial. Foi condenado quem tinha de ser e absolvido quem tinha de ser, segundo as regras aplicáveis a qualquer cidadão. A questão é ter leis e execução de leis adequada. Não podemos ter leis a responder à violência com violência. A violação dos direitos ou a supressão de garantias é geradora de ressentimento, com efeitos negativos, no futuro, para as comunidades. Se cá em Portugal fizerem um Julgamento “by the book” a um caso como o 11 de Março em Espanha eles saem todos em liberdade com esta Lei que temos actualmente em que cometem o mesmo crime umas cinco vezes e não lhes acontece nada! O ideal mesmo, seria dar penas pesadas aos criminosos e não pô-los em liberdade com precárias a meio do cumprimento de uma pena e ainda dando-lhes umas palmadinhas nas costas! Os nossos presos neste País vêem muita televisão, fazem muita ginástica (como nos filmes! AMERICANOS) acho que toda essa energia devia de ser canalizada em prol da sociedade que eles de certa forma “prejudicaram” aplicando-a na construção de infraestruturais estaduais. Utilizando como exemplo a construção de uma cadeia no tempo do Salazar! O antigo regime podia ter tido aspectos negativos, mas devíamos adoptar alguns aspectos positivos! 9º- O que mais o surpreendeu durante o seu mandado?
Positivamente há duas coisas a realçar: um grande culto de serviço, vontade de servir bem e os casos de altruísmo assinalável. (11) Propus ao MAI que se crie um prémio de boas práticas policiais, que assinale, pelo menos, uma vez por ano, este espírito. Pondo o tom nesta questão de direitos humanos e cidadania. Negativamente: a recorrência às situações patológicas que já referi, em que as instituições mesmo reconhecendo que há anormalidades, têm dificuldade em absorver as boas práticas. (12) A desconsideração no atendimento aos cidadãos parece-me intolerável, assim como também é intolerável a complacência com esse tipo de situações por parte dos comandos e chefias. Outra preocupação que tenho é que desde que estou na IGAI mantêm-se os rumores que continua a corrupção na fiscalização do trânsito. (13) Tenho algumas dúvidas sobre este modelo de polícia-cobrador, ainda que me pareça que a corrupção tenha mais a ver com a atitude no momento da fiscalização, que na altura do pagamento. Há aqui trabalho a fazer, principalmente com as chefias intermédias que devem estar atentas aos sinais. (11) Boas práticas Policiais ou o Engraxador do ano? É que tenho vindo a constatar ao longo dos anos que quem se esforça e trabalha só recebe “coices de mula”, quanto aos louvores, menções honrosas, reconhecimentos e outras vão para os secretários e chefes de xafaricas! Será que o segredo está na diferença entre uns fazerem por vezes horas a mais porque por azar surgiu um serviço mais delicado para resolver e o de passar um dia inteiro numa sala a fumar e a falar mal do trabalho daqueles que se esforçam?... (12) Provavelmente as coisas não são bem assim! Ninguém começa a “disparatar” com outra pessoa por dá cá aquela palha! Quantas vezes é que acontece entrarem no serviço de atendimento a descarregar palavrões e ameaças para cima do OPC que lá está por causa de terem sido autuados por uma patrulha que se encontra na rua e esse Homem que está de atendimento não tem conhecimento dos factos e tem que engolir desaforos de um desconhecido? Acontece inúmeras vezes! Há casos extremos do Homem de atendimento ser agredido e ameaçado verbalmente e por vezes até fisicamente! Perante estes factos querem que se fique impávido e sereno? Por debaixo da farda está um Ser Humano, não se pode esquecer disto! (13) Neste aspecto também tenho que concordar! Pessoalmente sinto-me mal a fazer este tipo de serviço que envolve o mexer com dinheiro e não serei o único com toda a certeza! Para mim esta modalidade de pagamento de Autos de contra ordenação na hora é uma das formas que o Estado arranjou de cobrar dinheiro rapidamente para tapar aquele malfadado buraco no orçamento! No entanto não são eles que se sujeitam a ouvir aqueles comentários habituais do género; “- Já lá vai comer um almocinho à minha conta!”, “- Já leva a carteira recheada!”, “- Como é que eu sei que você não fica com o dinheiro?”, entre outras que custam a engolir! 10º- É verdade que não vai a festas da PSP e da GNR?
Isso foi outra coisa que também me surpreendeu negativamente. A multiplicação de rituaise de liturgias caríssimas. As festas das unidades, dos comandos, etc., etc.. Vou ao dia da polícia e ao dia da Guarda nos Jerónimos. Vou às Escolas. Percebo mal o dinheiro que se gasta na multiplicação destas comemorações. (…) Estou de inteiro acordo com esta parte, no âmbito em que se fala tanto em contenção de despesas e se gastem rios de dinheiro em festas e cerimónias alugando-se lindas cadeiras douradas para as altas entidades, aparelhagens de som, empenhem-se Homens e viaturas que fazem falta no terreno e ainda que se corte uma artéria movimentada de uma localidade para as ditas cerimónias. E depois nessas alturas é tudo rosas e esquecem-se que o pé da roseira tem espinhos, ele é tudo devidamente uniformizado, viaturas novas e tudo alinhado, enfim, uma falsa realidade! Em Resumo; A conclusão que tiro disto tudo é que o Sr. Inspector Geral da Administração Interna andou a estudar a GNR e a PSP e só viu defeitos e escaparam-lhe as virtudes! Para o Sr. Não somos mais do que simples actores a representar para um filme de Cowboys. No entanto há uma dúvida que me assombra a mim e a muitos; só os membros da GNR e PSP é que estão mal? Será que a PJ é constituída por membros perfeitos? A meu ver esta entrevista só vai fazer com que estes dois ramos das Forças de segurança caiam em descrédito para com o cidadão que não está a par da situação e que olhará com descrédito para com os Agentes em campo, originando ao desrespeito que vai originar conflitos! Já tivemos vários exemplos vividos no passado que acho que seriam de avaliar para evitar que se repitam, pois quem veja os defeitos há muito, mas quem veja as virtudes… O problema de quem dá estas opiniões é o nunca se ter visto numa situação de aperto perante uma multidão, um assalto, um tiroteio, aí sim, ninguém tem tempo para pensar em Cowboyadas!
Comentários